domingo, 16 de março de 2008

Programa Nacional de Ecoturismo

Programa Nacional de Ecoturismo
10/09/2002

Ação conjunta da EMBRATUR e do Ministério do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal, através da Secretaria de Coordenação da Amazônia e do IBAMA, que tem por finalidade implementar as diretrizes traçadas para uma Política Nacional de Ecoturismo.

Conceito de Ecoturismo:
"Segmento da atividade turística que utiliza, de forma sustentável, o patrimônio natural e cultural, incentiva sua conservação e busca a formação de uma consciência ambientalista através da interpretação do ambiente, promovendo o bem-estar das populações envolvidas."




Objetivos:
Compatibilizar as atividades de ecoturismo com a conservação de áreas naturais; Fortalecer a cooperação interinstitucional; Possibilitar a participação efetiva de todos os segmentos atuantes no setor; Promover e estimular a capacitação de recursos humanos para o ecoturismo; Promover, incentivar e estimular a criação e a melhoria da infra-estrutura para atividade de ecoturismo; Promover o aproveitamento do ecoturismo como veículo de educação ambiental.

Ações estratégicas:
Regulamentação do ecoturismo; Fortalecimento e interação institucional; Formação e capacitação de recursos humanos; Controle da qualidade do produto ecoturístico; Gerenciamento de informações; Incentivos ao desenvolvimento do ecoturismo; Implantação e adequação de infra-estrutura; Conscientização e informação ao turista; Participação comunitária.

O turismo não pode ser considerado uma atividade ideal, não impactante e não poluente. Pode porém, ser praticado de maneira racional, duradoura e capaz de melhorar a qualidade de vida de uma grande parcela da população. É o turismo responsável, que atua com sustentabilidade, visando a conservação do patrimônio natural e cultural, desenvolvendo atividades lucrativas que possam garantir a sua manutenção e a melhoria da vida das comunidades envolvidas.

É uma forma de empreendimento econômico que:
Acontecem em espaços naturais visando a regeneração e produtividade de recursos ambientais renováveis;

Reconhece a contribuição das pessoas e comunidades, dos costumes e diferentes maneiras de viver á experiência turística;

Enfatiza a noção de que a população deve receber uma parcela justa dos benefícios econômicos advindos de suas atividades;

Afirma que o desenvolvimento turístico deve ser pautado segundo a vontade dos visitantes e das comunidades das áreas ocupadas.

Definição
Definido inicialmente como o “encontro do Homem com a Natureza em seu estado selvagem”, o ecoturismo teve seu conceito ampliado para “modalidade turística que tem como motivação principal viajar para áreas naturais, pouco modificadas e livres de contaminação, com o objetivo especifico de estudar, admirar e desfrutar ativamente de suas paisagens, plantas e animais existentes nessas áreas” (Ceballos-Lascuráin, 95).

No Brasil a atividade vem sendo discutida desde 1985. Era conhecida na época como turismo de natureza ou ecológico, e praticada por grupos esparsos, de forma pouco organizada. Em 1987 ocorreu a primeira iniciativa governamental de proceder a uma proposta de ordenação, com a criação da Comissão Técnica Nacional, da qual faziam parte, representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e do Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR e cujo objetivo era monitorar o Projeto de Turismo Ecológico.

Em 1992 realizou-se em Belize o Congresso Mundial de Ecoturismo, ocasião em que a atividade foi definida como “turismo dedicado á apreciação da natureza em forma ativa, com o objetivo de conhecer e interpretados valores naturais e culturais existentes, em estreita interação e integração com as comunidades locais e com um mínimo de impacto sobre os recursos a ser base de apoio aos esforços dedicados á preservação e manejo das áreas naturais onde se desenvolvem as atividades ou naquelas cuja prioridade seja a manutenção da biodiversidade”.

O ecoturismo no Brasil era visto como “uma atividade ainda desordenada, impulsionada quase que exclusivamente pela oportunidade mercadológica, deixando, a rigor, de gerar os benefícios sócio-econômicos e ambientais esperados e comprometendo, não raro, o conceito e a imagem do produto ecoturístico brasileiro nos mercados interno e externo” (Grupo de Trabalho Interministerial MICT/MMA, 1994).
“O ecoturismo como componente lógico de desenvolvimento sustentável exige uma abordagem multidisciplinar, planejamento cuidadoso (tanto físico quanto administrativo), regulamentos e regras severas que garantirão a sustentabilidade da operação. Só por meio do desenvolvimento intersetorial o ecoturismo atingirá integralmente a sua meta. Governos, empresas privadas, comunidades locais e ONGs tem, todos, um papel importante a cumprir. Acredito firmemente que cada pais deveria estabelecer planos nacionais de turismo como parte de uma estratégia.

Dos os setores envolvidos no processo ecoturístico, tem sido criadas recentemente em vários países, com resultados promissores "(Ceballos-Lascuráin, 95).

Em 1994 foi elaborado o documento “Diretrizes para uma Política Nacional de Ecoturismo”, pelo Grupo de Trabalho Interministerial integrado por representantes do Ministério da Indústria, do comércio e do Turismo, do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, do Ministério da Educação e Cultura do IBAMA e EMBRATUR, contando com a participação de outros órgãos públicos, da iniciativa privada e de diversas ONGs brasileiras. Nesse trabalho o ecoturismo da atividade turística que utiliza, de forma sustentável, o patrimônio natural e cultural, incentiva sua conservação e busca a formação de uma consciência ambientalista através da interpretação do ambiente, promovendo o bem estar das populações locais (Barros, 95).

A valorização e o reconhecimento do potencial e da importância do ecoturismo começava a aparecer em ações governamentais e na iniciativa privada. Surgiam agencias especializada, organizavam-se encontros, debates, cursos de capacitação e treinamento, evidenciando um ritmo rápido de desenvolvimento das atividades ecoturísticas em nosso país. Durante o ano de 1995, a Prefeitura Municipal de Canela (RS) fez realizar a 1º Bienal de Ecoturismo de Canela que reuniu representantes dos mais variados setores ligados ao ecoturismo e culminou com a criação do Instituto de Ecoturismo do Brasil-IEB. Desde então, a definição de ecoturismo proposta nas ‘Diretrizes para uma POLÍTICA Nocional de Ecoturismo “, foi adotada pelo IEB, apenas com ligeiras modificações”.

“O ecoturismo é a pratica do turismo recreativo, esportivo ou educativo, que se utiliza de forma sustentável dos patrimônios natural e cultural, incentiva a sua conservação, promove a formação de consciência ambientalista e garante o bem estar das populações envolvidas”(IEB, 95).

Introdução
O rápido crescimento do turismo como fator econômico e social é um fenômeno recente. Na sociedade moderna, o reconhecido direito ao lazer e ao progresso social abriram as portas do turismo a todas as camadas sociais. O turismo deixou de ser considerado artigo de luxo passando a ser um bem necessário à melhoria da qualidade de vida. Mas, para o desenvolvimento coerente do ecoturismo é necessário observar alguns fatores: a utilização racional dos potenciais, em especial os recursos naturais e a promoção de benefícios socioeconômicos às populações residentes em áreas naturais de interesse turístico.

Estas áreas têm características próprias, apresentando restrições ou limites de alterações aceitáveis a ações antrópicas, devendo-se portanto considerar as realidades locais no planejamento ecoturístico. A curiosidade, a pesquisa, a preocupação com o equilíbrio das espécies e do meio, passou a ser um sentimento universal e não mais monopólio dos técnicos e cientistas. Há um desejo maior de conhecer a natureza, e o turismo emerge como forma de levar o homem ao maior contato com ela, de maneira orientada e conservacionista, sendo a Educação Ambiental um instrumento importante neste processo.

Do ponto de vista mercadológico, o ecoturismo, utilizando o patrimônio cultural de forma sustentável, é um segmento que tem crescido a um ritmo considerável ao longo dos anos. Estima-se que 10% das pessoas que viajam têm como destino as áreas naturais.

A conscientização da sociedade quanto às questões ambientais tem gerado crescente demanda por atividades de lazer e recreação em áreas naturais. Mas, a oferta de produtos ecoturísticos depende essencialmente da existência de áreas de significativo valor ecológico e cultural; da maneira como estas áreas são geridas; da existência de infra-estruturas adequadas e disponibilidade de recursos humanos capacitados. E isto, só pode ser atingido através de planejamento amplo, integrado e participativo que considere :
* O respeito às culturas nativas;

* O uso sustentável dos recursos;

* A proteção da biodiversidade;

* A integração do turismo nos planos e projetos comunitários com a participação da população residente;

* O apoio às economias locais;

* Consulta a todos os interessados;

* A capacitação de recursos humanos;

* As pesquisas de mercado;

* As estratégias e mecanismos mercadológicos, e;

* O estudo prévio para minimização dos impactos ambientais e sociocultural;

Histórico
Em 1987, a EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, com a colaboração da SEMA - Secretaria Especial de Meio Ambiente e do IBDF - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, lançou o programa Turismo Ecológico, com o objetivo de reaproximar o homem da natureza.

Com base na proposta de Turismo Ecológico várias opções foram desenvolvidas, entre elas, destacou-se: o levantamento dos atrativos brasileiros; a definição de critérios para a preparação de roteiros; a identificação das atividades ou formas de utilização racional dos atrativos para fins turísticos; o cadastramento de operadoras de turismo; o planejamento e a organização de cursos de especialização para guias. Salientamos que os Estados ficaram incumbidos de desenvolver estas ações.

Em 1989 houve uma interrupção do projeto, face a reestruturação dos órgãos envolvidos. Em 1988, a PARANATUR - Empresa Paranaense de Turismo instituiu a Comissão Técnica Estadual de Turismo Ecológico com o objetivo de subsidiar a Comissão Técnica da esfera federal para o desenvolvimento do Programa Turismo Ecológico.

Ressalta-se porém que esta comissão não obteve resultados. Em 1991, EMBRATUR e IBAMA assinaram convênio definindo trabalho conjunto na implantação da segunda fase do programa. Depois disso, houve diversas iniciativas isoladas de órgãos de governo visando o desenvolvimento do turismo em áreas naturais, destacando-se a promoção da educação ambiental; a identificação e divulgação de atrativos e roteiros, a assessoria a projetos ecológicos, entre outros, muitas vezes acarretando em paralelismos.

Neste contexto, o governo sentiu a necessidade de centralizar as ações, uniformizando a linguagem e as expectativas dos que trabalham com turismo e meio ambiente, surgindo em novembro de 1995, por iniciativa do IAP - Instituto Ambiental do Paraná, um grupo de trabalho, constituído por representantes das três secretarias envolvidas: SEMA-Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, SEET-Secretaria de Estado de Esportes e Turismo e SEEC-Secretaria de Estado da Cultura, que após discussões e busca de subsídios, chegou a um denominador comum sobre a elaboração de propostas para Diretrizes do Turismo em Áreas Naturais.

Resultados alcançados:

O Programa Nacional de Ecoturismo, lançado em 1995, iniciou sua atuação com a formação de um Grupo Técnico de Coordenação - GTC-Amazônia, responsável pela implantação de um projeto-piloto na Região da Amazônia Legal, compreendida pelos estados de Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso. Dentro desta etapa foram definidos 9 pólos de ecoturismo, um em cada estado. Estes pólos serão implementados através de programa de financiamento do BID, o PROECOTUR, em fase inicial. Na área de formação e capacitação de recursos humanos foram realizadas oficinas e workshops em quase todos os estados brasileiros resultando na qualificação de cerca de 2000 pessoas para o planejamento e gestão de empreendimentos ecoturísticos, além de diversos encontros e seminários que debateram e difundiram o programa. Como outro subproduto, foi lançado o "Manual Indígena de Ecoturismo" realizado pelo GTC-Amazônia e Ministério do Meio Ambiente / Secretaria de Coordenação da Amazônia. Este documento resultou de trabalho de índios, antropólogos, indigenistas e especialistas em ecoturismo, propondo princípios e procedimentos para uma visitação ordenada em suas terras. (veja publicações) Foram apoiados projetos ecoturísticos específicos em outras regiões do país. Dentre estes destacam-se:

Agenda de Ecoturismo do Vale do Ribeira, implementado pela Fundação Florestal do Estado de São Paulo.

Pólo Ecoturístico do Sertão Central do Ceará, implementado pela Secretaria do Turismo do Estado do Ceará.

Capacitação de técnicos do Parque Nacional da Serra da Capivara, executado pela Fundação Museu do Homem Americano.

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